O processo de transformação que tem vivido a sociedade nos últimos anos tem pressionado o setor produtivo e o governo em prol de mudanças regulatórias que trazem o consumidor cada vez mais para o centro do negócio. Novidades como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — n° 13.709/18), a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19) e a lei que criou o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC n°182/21) colocam uma nova dinâmica ao marco regulatório de Seguros no Brasil.
https://www.conjur.com.br/2021-ago-19/seguros-contemporaneos-mudancas-regulatorias-seguros-brasil
Fonte: Consultor Jurídico