Sociedade pode enviar dados e comentários sobre a proposta até 6/7 pelo portal da Agência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 22/5, a Consulta Pública 156, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa 53/2017, referente ao aprimoramento da regulamentação da visita técnico-assistencial.
A proposta de atualização da IN faz parte do processo de avaliação dos resultados da versão atual e está prevista na Agenda Regulatória da ANS para o período de 2023 a 2025.
As principais mudanças propostas são:
– Melhoria do processo de realização e análise das visitas técnico-assistenciais;
– Otimização do fluxo do processo, possibilitando uma atuação mais rápida em casos que sinalizem risco à continuidade e à qualidade da assistência prestada aos beneficiários;
– Adequação da redação da norma.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 6/7 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.
Sobre a visita técnico-assistencial
A visita técnico-assistencial é uma ação de campo realizada nas instalações da operadora com o objetivo de fazer um diagnóstico de conformidade da atenção à saúde prestada em relação às exigências da ANS, aos produtos e à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos de saúde.
A visita tem como finalidade, ainda, coletar informações sobre os produtos da operadora, examinar seus processos e resultados em cuidado em saúde, bem como verificar a confiabilidade dos dados enviados à ANS no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO). Confira a Instrução Normativa nº 53/2017.
